A partir do próximo 15 de julho, os compradores de bananas no atacado do entreposto de Contagem da CeasaMinas devem adquirir somente a fruta em caixas plásticas padronizadas ou de madeira e papelão de primeiro uso. A partir desta data, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), com apoio da CeasaMinas, abordará os compradores nas saídas do entreposto de Contagem para verificar se as caixas utilizadas no transporte de bananas estão de acordo com a legislação vigente.
A fiscalização vai abranger também outros produtos vegetais acondicionados irregularmente em caixas usadas próprias para bananas, a exemplo do abacaxi e do mamão. A infração acarretará apreensão e destruição da mercadoria, dentre outras penalidades para o motorista, o dono da carga e/ou proprietário de veículo. A medida integra um conjunto de ações da CeasaMinas para modernizar o sistema de embalagens utilizado na comercialização de frutas e hortaliças no atacado.
A principal norma que regulamenta as embalagens para condicionamento, manuseio e comercialização de hortícolas é a Instrução Normativa Conjunta nº 009 de 2002 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A fiscalização sobre o transporte de caixas usadas de madeira utilizadas no acondicionamento de bananas em Minas Gerais é de competência específica do IMA, já que a fruta é considerada hospedeira potencial de pragas como a sigatoka negra, conforme a Portaria 816 de 2006.
As embalagens para acondicionamento, manuseio e comercialização dos produtos hortícolas podem ser descartáveis ou reutilizáveis (retornáveis). As retornáveis, a exemplo da caixas plásticas, devem ser higienizadas a cada uso, a fim de evitar a proliferação de pragas vegetais, o que pode evitar a destruição de lavouras e reduzir a necessidade de agrotóxicos. Já as caixas de madeira e de papelão, por não serem higienizáveis, devem ser descartadas após primeiro uso.
Entre as vantagens do uso de embalagens adequadas estão também a redução de perdas e a melhoria da apresentação dos produtos, já que as frutas e hortaliças chegam mais intactas ao consumidor final.
Orientações
para os compradores
Se os compradores optarem por adquirir mercadorias em caixas de papelão ou de madeira podem, a fim de verificarem se são de primeiro uso, exigir do produtor rural ou lojista a nota fiscal correspondente à compra das embalagens.
Caso a opção seja por mercadorias em caixas plásticas, o público comprador pode trazer embalagens plásticas padronizadas vazias para serem higienizadas e trocadas por vales no Banco de Caixas. As embalagens podem ser compradas dos fabricantes homologados disponíveis no site da CeasaMinas ou alugadas no Banco.
Ao depositar as embalagens vazias não-higienizadas no Banco de Caixas, os compradores recebem um vale correspondente à quantidade de recipientes deixados. A partir daí, ao comprar frutas e hortaliças no entreposto, ele deixará o vale com o produtor ou lojista, que, por sua vez, poderá trocá-lo no Banco de Caixas por embalagens higienizadas.
Controle
Desde 2011, a CeasaMinas vem intensificando o controle sobre a entrada de embalagens no entreposto de Contagem, sobretudo após a inauguração do Banco de Caixas no último mês de outubro. Nesta primeira etapa de funcionamento do sistema, o controle tem sido feito sobre as caixas que transportam tomate e banana.
O Banco de Caixas possui cerca de 3 mil metros quadrados para alugar, receber, higienizar, estocar e entregar embalagens plásticas padronizadas dentro das normas. A previsão é de que, até o fim do mês, a capacidade de higienização dobre com a aquisição de uma nova máquina. Além disso, dentro de 60 dias, o espaço será ampliado, passando a ter 6 mil m2 ao todo.
A CeasaMinas também vem promovendo ações de divulgação e orientação junto aos produtores rurais, atacadistas, varejistas e compradores sobre o cumprimento das normas.
O público comprador pode obter mais informações por meio da Seção de Agroqualidade da CeasaMinas, no telefone (31) 3399-2235 ou no Plantão do Mercado Livre do Produtor (MLP) no 3399-2253/2254.
Informações para a Imprensa:
Departamento de Comunicação CeasaMinas (31) 3399-2263/2012
