A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou audiência pública para discutir a atual situação fundiária da Amazônia e o planejamento adequado para regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Durante o debate, realizado nessa terça-feira (3), foi apresentado o Programa Terra Legal e, em seguida, discutidos os conflitos agrários e georreferenciamentos de áreas rurais e urbanas, módulo fiscal e a situação de títulos em Rondônia.

A Comissão apresentou o atual cenário das terras em conflitos, revelou as estatísticas das terras ocupadas, os títulos emitidos e as metas 2017/2018 do Terra Legal. “Precisamos discutir a criação dos orçamentos para 2018, o quadro de pessoal, e, para conseguir fazer a regularização fundiária na Amazônia, é preciso uma junção entre União, estados e municípios. Sem a parceria, o processo fica muito complexo”, disse José Dumont, superintendente Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.

Durante a discussão, o presidente do CRA, o senador Ivo Cassol (PP-RO), falou da importância de agilizar os processos voltados para a regularização. "Temos que dar condições de legalidade e propriedade aos agricultores. A situação é complexa, mas devemos suprir todas as demandas e expectativas. Esse é um tema importante e que precisamos avançar", disse.

Debate

Na parte da tarde, as discussões aconteceram na Câmara dos Deputados, mediadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Foi discutido o andamento dos processos na Amazônia Legal, o direito de propriedade como grande preocupação e a regularização e colonização do estado de Rondônia: aspectos históricos e marco legal.

Recentemente, o tema também foi discutido em uma oficina para a retomada e destinação de imóveis rurais públicos federais no estado de Rondônia. Leia mais aqui.

Estiveram presentes nos debates representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), senadores, titulares e suplentes do CRA, da Consultoria Legislativa, deputados do estado de Rondônia, o Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio (DCIP), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag).

Fonte: www.mda.gov.br