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  Contagem, quarta-feira, 18 de julho de 2018.

Representantes do Programa Terra Legal apresentam o projeto na sede da FAO em Roma

A União Europeia e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) promoveram, entre os dias 26 e 29 de junho, a 7ª Reunião de Capitalização do Programa de Governança da Terra da União Europeia (EU). O evento aconteceu na sede da FAO, na capital italiana, Roma.

A União Europeia e a FAO promovem, conjuntamente, a governança responsável da posse da terra. A preparação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, da Pesca e das Florestas (DVGT) endossado pelo Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) em 2012, foram o marco desta cooperação.

O DVGT é implementado em 17 países financiados pela União Europeia, na África, América do Sul e Ásia, e há diferenças notáveis dos progressos alcançados nesses países, como foi destacado na revisão de meio termo do programa conduzida no ano passado.

Na oportunidade, representantes da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) apresentaram o Programa Terra Legal e o Projeto de Apoio, financiado pela União Europeia, no contexto do seu programa de governança fundiária.

A subsecretária da Serfal, Cris Martins destaca a importância da participação brasileira no evento. “O encontro foi uma oportunidade para estreitarmos os laços com a União Europeia e com a FAO, no que se refere ao debate da governança de terras no âmbito internacional. Uma vez que a Sead, por intermédio da Serfal, é protagonista desse tema para a Amazônia Legal. ”

A apresentação faz parte do painel Country Updates, (painel de atualização da situação dos projetos) que aconteceu nesta quarta-feira (27), e contará também com as apresentações da Colômbia, da Nigéria e do Sudão.

“Apresentamos pela primeira vez nossas ações no âmbito deste projeto. É uma forma de divulgar o trabalho de regularização fundiária na Amazônia Legal, todo o trabalho envolvido e o Projeto de Apoio da União Europeia”, adiciona a subsecretaria.

No contexto da reunião, a delegação brasileira, composta por representantes da Serfal e UE participou de reuniões bilaterais com a missão diplomática do Brasil e da FAO e com representantes da FAO responsáveis pelo componente transversal do programa da UE e intercâmbio de experiência com outros países, em especial a Angola.


Programa Terra Legal

Desde a sua criação, já foram georreferenciadas pelo programa Terra Legal, mais de 150 mil parcelas de terra, o que corresponde a 59 milhões de hectares.

O Programa de Governança da Terra da União Europeia apoia os esforços para melhorar a governança da posse de terra em 17 projetos de nível nacional em países da África, Ásia e América Latina, com um total de 60 milhões de euros.

Os projetos são implementados com o apoio do governo, sociedade civil, organismos internacionais e multilaterais e setor privado.

No caso do apoio ao Terra Legal, o Projeto é financiado pela UE e executado pelo consórcio internacional entre empresas alemãs GFA e GSI e o Instituto Internacional de Educação do Brasil IEB

Fonte: www.mda.gov.br

 


Notícia de 03/07/2018.

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