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C E A S A M I N A S
Perguntas Frequentes

    
Esta seção reune e divulga, de forma espontânea, as perguntas/respostas mais frequentes sobre a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas, seus projetos e ações, no âmbito de sua competência e também sobre a Lei de Acesso à Informação.

Para acessar o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, clique aqui.

1. Quem pode solicitar informações ao SIC - Serviço de Informações ao Cidadão?

R: Toda e qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informações públicas às empresas públicas.

 

2. Quais os tipos de informações podem ser solicitadas ao SIC?
R: Todos os tipos de informações que o cidadão necessitar. A publicidade, ou não dessas informações depende do tipo de empresa.

 

3. É necessário que o cidadão se identifique para solicitar informações?
R: Não necessariamente. Mas vale ressaltar que para receber as respostas, o demandante precisa enviar alguma referência, um endereço para respostas.

 

4. Qual o prazo de resposta para os pedidos de informações?
R: Caso a informação já esteja disponível, a empresa deve responder de imediato. De outro modo, a empresa terá um prazo de 20 (vinte) dias corridos para enviar resposta ao cidadão.