Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em cumprimento à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e ao Art. 3º da Resolução de Diretoria RD/PRESI/37/26, a CeasaMinas disponibiliza abaixo as informações de contato do seu Encarregado de Dados:
Encarregado de Dados (DPO)
Nome
Alex Júnior do Nascimento
Lotação
Departamento de Tecnologia da Informação – DETIN
E-mail de Contato
Atribuições do Encarregado (Art. 2º da RD/PRESI/37/26)
- Iaceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- IIreceber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e adotar providências;
- IIIorientar empregados, colaboradores e contratados da CeasaMinas a respeito das práticas a serem observadas em relação à proteção de dados pessoais;
- IVexecutar as demais atribuições determinadas pela CeasaMinas ou estabelecidas em normas complementares aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Atendimento ao Titular de Dados
Utilize o formulário abaixo para entrar em contato com o Encarregado de Dados da CeasaMinas.
Importante: não inclua na mensagem números de documentos (CPF, RG), dados bancários ou informações de saúde — se necessário, esses dados serão solicitados pelo Encarregado por canal apropriado.