No ano de 2021, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) de produtos de trânsito livre, valor calculado pela CeasaMinas, rendeu ao município de Contagem milhares de reais para serem usados, por exemplo, com saúde, educação e segurança pública. E não foi só Contagem que foi beneficiada pelos cálculos realizados pela CeasaMinas. Outros 471 municípios receberam repasses gerados pelo VAF em 2021.
O que é o VAF
Apesar de ser declarado pela CeasaMinas, o VAF referente a produtos de trânsito livre é pago pelo governo estadual. Ele é um indicador econômico-contábil utilizado pelos Estados, em observância ao inciso I, parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, para calcular o repasse aos municípios das parcelas devidas em decorrência da arrecadação do ICMS e do IPI. O VAF de um município pode ser definido como o valor que foi incorporado aos produtos e serviços ao longo de toda a cadeia produtiva em todos os setores da economia (agropecuária, indústria, comércio e serviços diversos) e pelo qual o município é responsável.
Os produtos de trânsito livre são todas as frutas e hortaliças comercializadas, exceto amêndoa, avelã, castanha, alho, maçã e pera.
Como é calculado o VAF dos hortigranjeiros
O cálculo feito pela CeasaMinas determina que 80% do valor obtido com a venda dos hortigranjeiros seja revertido para o município onde o produto foi colhido. Os outros 20% ficam para o município-sede do entreposto onde o hortigranjeiro foi vendido.
Veja abaixo a lista com os dez municípios que mais receberam o VAF referente aos produtos de trânsito livre em 2021 e também o valor de comercialização dos produtos de trânsito livre colhidos nestes locais*.
1 CONTAGEM 2 UBERLANDIA 3 UBERABA 4 JAIBA 5 ARAGUARI 6 BARBACENA 7 CARANDAI 8 SANTO ANTONIO DO MONTE 9 LAGOA DOURADA 10 SÃO GOTARDO
*Os municípios que possuem unidades de Ceasas também são beneficiados com repasses do VAF. No exemplo da lista, são os municípios de Contagem, Uberlândia, Uberaba e Barbacena.
Mais informações:
Decom CeasaMinas (31) 33992035/2036/2012
Notícia de 16/05/2022.
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