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Lei
nº 9972 de 25 de maio de 2000 - DOU de 26/05/2000
Institui a classificação de produtos vegetais,
subprodutos e resíduos de valor econômico |
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Decreto
nº 6268 de 22 de novembro de 2007 - DOU de 23/11/2007
Regulamenta a Lei no
9972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos
vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras
providências
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Instrução
Normativa SARC/MA nº 001 de 05 de março de 2001 - DOU de 08/03/2001
Aprova o Regulamento Técnico para disciplinar
a utilização do Certificado de Classificação de produtos vegetais,
seus subprodutos e resíduos de valor econômico |
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Instrução
Normativa SARC/MA nº 002 de 05 de março de 2001 - DOU de 16/03/2001
Aprova o Regulamento Técnico e seus anexos
para o credenciamento de pessoas jurídicas autorizadas a executarem
a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos
de valor econômico |
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Instrução
Normativa SARC/MA nº 005 de 16 de maio de 2001 - DOU de 25/03/2001
Dispõe sobre Cadastro Geral de Classificação
do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - CGC/MA |
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Instrução Normativa
Sarc nº 006 de 16 de maio de 2001
Dispõe sobre a arbitragem da classificação
de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico |
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Instrução
Normativa MAPA 5 de 09 de fevereiro de 2006.
Regulamento
Técnico de Classificação da Maçã |
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Instrução Normativa020 de 27 de setembrode 2001
Diretrizes Gerais para
a Produção Integrada de Frutas |
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Instrução Normativa001 de01 de fevereirode 2002
- Anexo I
Regulamento Técnico
de Classificação do Abacaxi |
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Instrução Normativa001 de01 de fevereirode 2002 - Anexo II
Regulamento Técnico de
Classificação da Uva Fina de Mesa |
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Instrução Normativa001 de01 de fevereirode 2002 - Anexo III
Regulamento Técnico
de Classificação da Uva Rústica
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Portaria do MAPA nº 435 de 18 de maio de 2022
Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Alho
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Legislação Conjunta - Ministério da Agricultura,
ANVISA e INMETRO
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Instrução Normativa Conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº 009
de 12 de novembro de 2002 Nova
Regulamenta a
embalagem para comercialização de frutas e hortaliças frescas
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Legislação Conjunta – Ministério da Agricultura/ANVISA
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Instrução Normativa Conjunta SDA/ANVISA n°02
de 07 de fevereiro de 2018
Regulamenta os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.
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Legislação - ANVISA/MS
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Resolução Diretoria Colegiada - RDC 727 de 01/07/2022 (revoga a RDC 259)
Rotulagem de Alimentos Embalados |
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Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 (revoga Portaria
nº 42 de 14 de janeiro de 1998)
Regulamento
Técnico referente àRotulagem de Alimentos Embalados |
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Resolução
- RDC nº 091 de 11 de maio de 2001
Regulamento Técnico sobre Critérios Gerais
e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato
com Alimentos |
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Portaria nº 177 de
04 de março de 1999
Regulamento Técnico sobre Disposições Gerais
para Embalagens e Equipamentos Celulósicos em Contato com Alimentos
e seus Anexos |
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Portaria nº 326
de 30 de julho de 1997
Regulamento Técnico sobre Condições Higiênicos-Sanitárias
e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores
de Alimentos |
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Portaria
nº 1428 de 26 de Novembro de 1993
Regulamento Técnico para inspeção sanitária
de alimentos, diretrizes para o estabelecimento de serviços na área
de alimentos e Regulamento Técnico para o estabelecimento de Padrões
de Identidade e Qualidade (PIQ's) para serviços e produtos na área
de alimentos
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Legislação - INMETRO/MDIC
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Portaria nº 249 de 09 de junho de 2021 (revoga Portaria nº 157 do Inmetro de 19 de agosto de 2002)
Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas |
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