CEASAMINAS - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.
  Contagem, quinta-feira, 23 de novembro de 2017.
Legislação - Ministério da Agricultura
   

Lei nº 9972 de 25 de maio de 2000 - DOU de 26/05/2000
Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico
   

Decreto nº 6268 de 22 de novembro de 2007 - DOU de 23/11/2007
Regulamenta a Lei no 9972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências
   

Instrução Normativa SARC/MA nº 001 de 05 de março de 2001 - DOU de 08/03/2001
Aprova o Regulamento Técnico para disciplinar a utilização do Certificado de Classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico
   

Instrução Normativa SARC/MA nº 002 de 05 de março de 2001 - DOU de 16/03/2001
Aprova o Regulamento Técnico e seus anexos para o credenciamento de pessoas jurídicas autorizadas a executarem a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico
   

Instrução Normativa SARC/MA nº 005 de 16 de maio de 2001 - DOU de 25/03/2001
Dispõe sobre Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - CGC/MA
   

Instrução Normativa Sarc nº 006 de 16 de maio de 2001
Dispõe sobre a arbitragem da classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico
   

Instrução Normativa MAPA 5 de 09 de fevereiro de 2006.
Regulamento Técnico de Classificação da Maçã
   

Instrução Normativa020 de 27 de setembrode 2001
Diretrizes Gerais para a Produção Integrada de Frutas
   

Instrução Normativa001 de01 de fevereirode 2002 - Anexo I
Regulamento Técnico de Classificação do Abacaxi
   

Instrução Normativa001 de01 de fevereirode 2002 - Anexo II
Regulamento Técnico de Classificação da Uva Fina de Mesa
   

Instrução Normativa001 de01 de fevereirode 2002 - Anexo III
Regulamento Técnico de Classificação da Uva Rústica

   
   

     Legislação Conjunta - Ministério da Agricultura, ANVISA e INMETRO

   

Instrução NormativaConjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº 009
de 12 de novembro de 2002 Nova
Regulamenta a embalagem para comercialização de frutas e hortaliças frescas

   
 

     Legislação - ANVISA/MS

   

Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 (revoga Portaria nº 42 de 14 de janeiro de 1998)
Regulamento Técnico referente àRotulagem de Alimentos Embalados
   

Resolução - RDC nº 091 de 11 de maio de 2001
Regulamento Técnico sobre Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos
   

Portaria nº 177 de 04 de março de 1999
Regulamento Técnico sobre Disposições Gerais para Embalagens e Equipamentos Celulósicos em Contato com Alimentos e seus Anexos
   

Portaria nº 326 de 30 de julho de 1997
Regulamento Técnico sobre Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos
   

Portaria nº 1428 de 26 de Novembro de 1993
Regulamento Técnico para inspeção sanitária de alimentos, diretrizes para o estabelecimento de serviços na área de alimentos e Regulamento Técnico para o estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ's) para serviços e produtos na área de alimentos

   
   

     Legislação - INMETRO/MDIC

   

Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002
Regulamento Técnico que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos


 
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